Estado de S.Paulo publica editoral sobre rádios comunitárias

Acompanhe a íntegra do editorial publicado pelo jornal o Estado de S. Paulo sobre as rádios comunitárias no dia 07 de agosto de 2006:

Rádios clandestinas

Por determinação da 9ª Vara Criminal Federal da capital, a Polícia Federal está fechando, na Grande São Paulo, 16 rádios que não têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar, descumprem a legislação que regulamenta o funcionamento das emissoras comunitárias e ocupam ilegalmente as freqüências das rádios legais. Iniciada há um mês, a Operação Sintonia cumpre 40 mandados de
busca e apreensão de equipamentos de transmissão e abre inquéritos criminais contra os responsáveis por essas rádios clandestinas, para que sejam processadas pelo Ministério Público Federal.

Uma das rádios fechadas foi criada há quatro anos por iniciativa dos alunos do curso de geografia e do Diretório Central de Estudantes da USP, durante uma greve. Apresentando-se como um "coletivo autônomo" independente de centros acadêmicos, ela atuava com o nome de Rádio Várzea Livre do Rio Pinheiros, operava na freqüência de 90,9 MHz FM,
estava instalada dentro da Cidade Universitária e tinha sua programação divulgada pelo Centro de Estudos Geográficos Capistrano de Abreu, abrigado nas dependências da Faculdade de Filosofia.

A maioria das emissoras cujas operações foram suspensas é comunitária e algumas são vinculadas a políticos do PT, sendo por eles utilizadas com os mais variados propósitos, inclusive eleitorais. A mais conhecida é a Rádio Heliópolis, que estava localizada na favela do mesmo nome, no Ipiranga. Lançada, segundo seus coordenadores, para "informar a
comunidade sobre seus direitos e deveres", ela vinha funcionando há 14 anos, chegou a contar com um programa musical de uma vereadora do PT, foi tema de documentários e, no ano passado, foi o local escolhido para o lançamento do Programa Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, com a presença do presidente Lula. Um dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal pertence a esse projeto.

Se a emissora não tem existência legal e não atende às exigências da legislação em vigor, como pôde receber apoio oficial e dinheiro público? Por aí se vê a confusão reinante nesse setor graças ao comportamento dúbio da Anatel na fiscalização de emissoras de rádio. No ano passado, a agência até tentou enquadrar a Rádio Heliópolis. Mas, depois que o
governo criou uma comissão interministerial para "discutir" a legislação de radiodifusão, a Anatel, apesar de ser um órgão independente, aceitou a recomendação do Executivo de não tomar providências contra a emissora clandestina, enquanto durassem os trabalhos do grupo.

Trata-se de um absurdo, pois nenhuma autarquia ou agência reguladora pode deixar de cumprir o que a legislação determina. É como se a polícia deixasse de perseguir bandidos e de prender ladrões somente porque um grupo de burocratas do Executivo estaria "discutindo" a reforma da legislação penal.

Tão ou mais grave é a atitude da Anatel com relação à ordem de busca e apreensão expedida pela Justiça Federal contra a Rádio Heliópolis. Numa iniciativa sem precedentes, a agência, explorando as brechas da legislação, procurou uma alternativa que permitisse à emissora contornar a determinação judicial. Pela saída sugerida pela Anatel, uma
universidade ou instituto de pesquisa poderia solicitar à agência, para "fins científicos e experimentais", o funcionamento de uma emissora num canal vago. E a Rádio Heliópolis poderia ocupá-lo, firmando uma "parceria" com a instituição de ensino superior. A proposta foi apresentada há duas semanas, numa reunião da agência com representantes
de rádios comunitárias e da Universidade Metodista de São Bernardo, a escolhida para fazer a "parceria". Se o arreglo for concluído, estará aberta a porteira para que as demais rádios clandestinas possam funcionar livremente, afrontando acintosamente a lei.

A concorrência desleal e predadora dessas emissoras com as rádios legais é um dos lados do problema. O outro é o aparelhamento político de autarquias e agências reguladoras, levando-as, como neste episódio, ao absurdo de descumprir leis e ordens judiciais, a pretexto de favorecer atividades "politicamente corretas". Resta esperar que o Ministério Público e a Justiça Federal não se deixem levar por essas artimanhas.