O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização civil sem fins lucrativos, ingressou ontem (09/08) com representação no Ministério Público Federal requerendo ao procurador geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, providências a respeito das denúncias veiculadas pela revista Istoé sobre a prática de improbidade administrativa pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Consta da denúncia, veiculada na edição de número 1919 da revista, que Costa utilizou a posição de ministro de Estado para privilegiar, em negociação envolvendo a Telebrás (empresa vinculada ao Ministério das Comunicações), o Sr. Uajdi Menezes Moreira, amigo pessoal de Costa.

Segundo a matéria dos repórteres Rodrigo Rangel e Hugo Marques, a Justiça brasileira homologou, no dia 21 de junho, acordo firmado entre a Telebrás e a VT Um Produções, de propriedade do Sr. Uajdi Menezes Moreira, no qual a empresa estatal concordou em pagar R$ 253,9 milhões à VT Um em função da suspensão do contrato em que Moreira havia firmado na década de 1990 com a Telebrás e com a Embratel para a exploração do serviço conhecido como “0900”.

O acordo, entretanto, foi fechado antes de se esgotarem todas as possibilidades de recurso na Justiça, em função de interferência direta do gabinete do ministro. Em meados de 2005, a direção da Telebrás retirou a condução do processo da alçada do advogado contratado para defender a empresa, Sérgio Roncador, e passou a cuidar diretamente do caso, num procedimento classificado pelo próprio advogado como extraordinário e “estranho”. Dos 700 processos em que ele trabalhava, foi afastado somente desta ação.

Hélio Costa, na condição de ministro de Estado, foi alertado pela direção da Telebrás da necessidade de encaminhar a defesa da empresa à Advocacia Geral da União (AGU), mas se recusou a fazê-lo, contrariando o protocolo de processos semelhantes, como aponta o jurista Ivens Gandra Martins na própria reportagem: “Cabe à AGU defender o acionista majoritário, que é a União”.

Há, portanto, indícios suficientes para que se abra investigação para averiguar a interferência direta de Hélio Costa nos rumos do referido processo para que a Telebrás e a VT Um Produções assinassem o acordo que tornou o amigo do ministro um milionário.

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