RELATÓRIO - NATAL

INTRODUÇÃO

A Ouvidoria de Polícia do Rio Grande do Norte foi criada em decorrência das discussões e sugestões realizadas por representantes da sociedade e militantes de Direitos Humanos durante a II Conferência Estadual de Direitos Humanos ocorrida em 1998 e que foram registradas no Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte. Sua criação decorreu da Lei n.º 7.851 de 28 de junho de 2000.

A Ouvidoria da Polícia atua como instrumento de controle externo intermediando a relação entre a sociedade civil e os órgãos apuradores de denúncias acerca dos desvios de conduta cometidos por agentes de Segurança Pública. A principal função das Ouvidorias é a coleta de queixas de cidadãos relativas a atos arbitrários e/ou ilegais cometidos por policiais. Compete ainda à instituição monitorar o fluxo das denúncias recebidas, juntamente às Corregedorias e ao Ministério Público.

Essas denúncias também podem ser sobre o funcionamento dos serviços de segurança, bem como acerca de violações de direitos de policiais dentro da própria instituição policial. Outra importante função da Ouvidoria é a promoção de discussão sobre temas ligados a Segurança Pública e Direitos Humanos junto à sociedade e as polícias.

DENÚNCIAS CONTRA PM NO ANO DE 2006

No período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006 foram registrados dois elogios, uma sugestão e 203 denúncias na Ouvidoria da SESED do Estado do Rio Grande do Norte. As quais foram encaminhadas para os órgãos competentes (Corregedoria Geral, Comando Geral da Polícia Militar, Delegacia Geral de Polícia Civil) de acordo com a origem institucional do agressor e o tipo de transgressão cometida.
Das 203 denúncias recebidas pela Ouvidoria neste período 13 referiam-se a casos que haviam sido denunciados na Corregedoria e necessitavam apenas de acompanhamento, 25 foram encaminhadas, tendo em vista que a sua natureza não era de competência deste órgão, 18 denuncia foram arquivadas por insuficiência de elementos, 54 denuncias foram contra membros da Polícia Civil. Uma contra o Corpo de Bombeiro Militar, 82 contra a Polícia Militar e 12 contra policiais militares exercendo funções civis em cidades do interior do Estado totalizando 94 denuncias contra a Polícia Militar (Tabela 1)
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Tabela 1 – Denúncias no ano de 2006

Das 12 denuncias contra policiais militares em função civil, foram denunciados 12 servidores dois sargentos na função de Delegados e dez não foram identificados. Das 82 denuncias contra a instituição Polícia Militar foram denunciados 234 policiais. E das 54 denúncias contra a Polícia Civil tivemos 105 servidores denunciados.

Apesar do número de Policiais Militares denunciados (234) ser mais que o dobro de Policiais Civis (105) se analisarmos de forma relativa, podemos entender que a Polícia Militar, por ter no seu quadro de agentes efetivos um total de 7.990 policiais (praças e oficiais), somente em torno de 3% foram denunciados. A Polícia Civil, por sua vez que tem 1.413 policiais (agentes, escrivães e delegados), teve cerca de 7% do seu efetivo denunciado em 2006, que dá a maioria das denúncias em termos percentuais e relativos (Tabela 2).

Tabela 2 – Policiais denunciados por instituição

Esses 234 policias militares vitimaram 111 pessoas, dessas mais da metade eram do sexo masculino (Gráfico 1) , 45% tinham até 35 anos. Dos 33 que revelaram a sua escolaridade mais de 60% tinham até o ensino fundamental completo e dos que expuseram a sua renda familiar mais de 60% ganhavam até um salário mínimo.

Gráfico 1 – Sexo das vítimas – Polícia Militar

Com relação a Polícia Civil, foram 88 vítimas, 75% do sexo masculino (Gráfico 2), mais da metade não tiveram a idade identificada, contudo dos 41 que identificamos mais de 50% tinham até 25 anos. No tocante a escolaridade a grande maioria (60) não foram identificados dos 28 que informaram a escolaridade 20 pessoas tinham até o ensino fundamental completo.

Apesar do grande número de vítimas que não expôs a sua condição sócio-cultural, pelos números revelados podemos inferir que a população vitimada pela Polícia Militar é de jovens adultos, pobres e de baixa escolaridade. Percebe-se também que o número de violadores, nos dois casos (PM e PC) é maior que o número de vítimas (Tabela 3) o que evidencia uma certa covardia por parte dos agressores, que além de deterem o poder institucional agregam-se para violar os direitos do cidadão, deixando-o assim mais indefeso.

Gráfico 2 – Sexo das vítimas – Polícia Civil

Tabela 3 – Policiais denunciados e vitimas em 2006

Com relação ao tipo de violação cometida por Policiais Militares a violência policial (48%) e o abuso de autoridade (29%) são os mais comuns (Tabela 4 e Gráfico 3). Esse dado nos mostra que a questão do poder e da dominação ainda estão fortemente intrincados na relação da polícia com a população de camadas mais pobres da sociedade.

Tabela 4 – Tipo de violação cometida pela PM

Gráfico 3 – Tipo de violação cometida pela PM

Na Polícia Civil também predomina a violência policial (35%) e o abuso de autoridade (25%) seguido pela deficiência no serviço policial (14%) e outros crimes (13%) (Tabela 4 e Gráfico 5)

Tabela 5 - Tipo de violação cometida pela PC

Gráfico 4 - Tipo de violação cometida pela PC

Em virtude da necessidade de responder à sociedade e estabelecer um diálogo com as autoridades estaduais de segurança, sobre o desempenho do trabalho dos órgãos corregedores, a Ouvidoria da SESED realizou uma pesquisa nos seus arquivos, considerando todas as denúncias recebidas desde a sua criação (2001) até dezembro de 2005, num total de 1. 032 casos. Destes, foi selecionada uma amostra de 238 denúncias, considerando as mais graves e solicitado junto à Corregedoria que informasse a situação atual dos procedimentos instaurados e o que efetivamente aconteceu com cada uma destas ocorrências.

Das 238 solicitações, tivemos 214 respostas, das quais 131 foram relacionadas à Polícia Militar e 83 em desfavor da Polícia Civil, conforme a tabela 6:

Tabela 6 – Respostas da Corregedoria Geral à Ouvidoria (2001 a 2005)

Obs.: * Corregedoria Auxiliar de Disciplina da Polícia Militar
** Corregedoria Auxiliar de Disciplina da Polícia Civil
*** Dentre as punições aplicadas, 2 foram licenciamento, 1 detenção e 2 prisões.

A Ouvidoria sentindo a necessidade de acompanhar mais de perto as atividades da Corregedoria, uma vez que a fiscalização do trabalho da Corregedoria também é uma das atribuições legais do órgão, solicitou a Corregedoria Geral um relatório de suas atividades no ano de 2006. Esse relatório apontou que a Corregedoria Militar registrou 548 denuncias em 2006 e instaurou 733 procedimentos, dos quais apenas 12 foram solucionados, menos de 2% (Tabela 7).

Tabela 7 – Situação dos procedimentos instaurados na Corregedoria Militar em 2006

A Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil, por sua vez, não teve registros de punição, recebeu 479 procedimento , instaurou 319, arquivou 109 e concluiu 223 procedimentos.

Os dados expostos revelam um baixíssimo índice de punição para os policiais que agem em desconformidade com a sua missão de garantir e promover a segurança para o cidadão. A Ouvidoria tem imensa preocupação com este contexto, pois isso leva a sensação de impunidade, tanto para a sociedade que se sente cada vez mais acuada e desprotegida, quanto para os maus policiais que cometem as irregularidades na certeza de não serem punidos. Além disso, as Polícias perdem por não conseguirem retirar de sua estrutura os servidores que contribuem para manchar o nome desta instituição que é de fundamental importância na manutenção da Segurança Pública e promoção dos Direitos Humanos.

PESQUISA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E ATUAÇÃO POLICIAL – 2007

A pesquisa realizada na Capital do Estado no decorrer do ano de 2007 contou com a participação de 92 pessoas, representando cerca de 0,01% da população dos seis bairros visitados, Mãe Luiza, Santos Reis, Rocas, Bom Pastor, Cidade Nova e Guarapes, os quais pertencem as zonas Leste e Oeste de Natal.
Vale ressaltar que os dados que serão apresentados são o resultado parcial da pesquisa, visto que a mesma tem previsão de ser realizada em bairros das quatro zonas da cidade, e pela exigüidade de pessoal e material do órgão ela ainda encontra-se em andamento sem data estabelecida para conclusão.
Com relação à caracterização da amostra 58% são do sexo masculino e 42% do feminino, cerca 50% da amostra encontra-se 21 e 40 anos. E mais de 40% não chegou sequer a concluir o ensino fundamental. Com relação à renda 82% ganha entre um e cinco salários mínimos e 15 % não tem renda ou ganha menos de um salário. Mais da metade da amostra é parda e metade é casada.
No tocante aos resultados da pesquisa observou-se que quando questionados sobre a violência quase 70% dos entrevistados afirmou que a violência no seu bairro é elevada ou insuportável (Gráfico 5). O tipo de violência mais comum relatado é assalto.

Gráfico 5 – Violência nos bairros

Com relação à atuação da polícia quase metade dos entrevistados afirmou está insatisfeito com a atuação da polícia (Gráfico 6). Cerca de 30% disseram terem sido vítima ou presenciado ação irregular por parte da polícia (Gráfico 7). E quase 40% conhece alguém que já passou por esta situação (gráfico 8). Dos 70 entrevistados que responderam se confiavam ou não na polícia mais de 60% responderam que não confiavam (Gráfico 9).

Gráfico 6 – Atuação da polícia

Gráfico 7 – Foi vítima ou presenciou ação irregular da polícia

Gráfico 8 – Conhece alguém que tenha vivenciado essa situação

Gráfico 9 – Confiança na polícia

Esses dados mostram como a população dos bairros de periferia convivem com a violência em sua rotina, além de vivenciarem a ineficácia da atuação policial são vitimados pela ação irregular dos agentes de segurança pública. Dessa forma, essa classe social que é relegada nas políticas públicas de forma geral, é ainda vítima duplamente pelo descaso nas Políticas de Segurança Pública, que além de não garantirem o direito constitucional de segurança do cidadão, permite que os seus agentes sejam os violadores desse direito.

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